{"id":97,"date":"2021-09-22T18:13:21","date_gmt":"2021-09-22T18:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ratnacontabilidade.com.br\/blog\/?p=97"},"modified":"2021-09-22T18:13:21","modified_gmt":"2021-09-22T18:13:21","slug":"o-que-e-o-das","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ratnacontabilidade.com.br\/blog\/2021\/09\/22\/o-que-e-o-das\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o DAS?"},"content":{"rendered":"\n<p>DAS \u00e9 a sigla para Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de pagamento que junta todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse regime, por sua vez, foi desenvolvido pelo Governo Federal em 2006, especialmente para empresas de micro e pequeno porte. O objetivo \u00e9 facilitar a tributa\u00e7\u00e3o, oferecendo al\u00edquotas menores, com valores fixos ou que aumentam baseadas no faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o DAS Simples Nacional beneficia quem \u00e9 MEI (Microempreendedor Individual); ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).<\/p>\n\n\n\n<p>Quais s\u00e3o os impostos que fazem parte deste documento?<br>Como dito, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional inclui v\u00e1rios impostos, facilitando a vida dos empreendedores. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<p>IRPJ \u2014 Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica: semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica que declaramos anualmente;<br>IPI \u2014 Imposto sobre Produtos Industrializados: tributa\u00e7\u00e3o sobre produtos industrializados;<br>CSLL \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido: tributo federal que tem por objetivo apoiar a seguridade social, como aposentadoria, direitos \u00e0 sa\u00fade etc;<br>Cofins \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social: outro imposto federal, visa recolher fundos para \u00e1reas sociais;<br>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2014 PIS: arrecada\u00e7\u00e3o voltada para o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego;<br>CPP \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria: vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), objetiva a manuten\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social;<br>ICMS \u2014 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o: imposto estadual incidente sobre a circula\u00e7\u00e3o e venda de mercadorias;<br>ISS \u2014 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza: imposto municipal voltado para prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quais os problemas do n\u00e3o pagamento do DAS?<br>Ainda que exista a op\u00e7\u00e3o de parcelar sua d\u00edvida do DAS Simples Nacional, \u00e9 preciso que voc\u00ea evite ficar inadimplente. Deixar de emitir o DAS e concluir seu pagamento pode implicar em diversas consequ\u00eancias para o seu neg\u00f3cio, tais como:<\/p>\n\n\n\n<p>ter o CNPJ cancelado;<br>perder os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, tais como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-maternidade, etc;<br>ser inscrito em D\u00edvida Ativa, evitando de tomar empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos, al\u00e9m de ficar em d\u00e9bito com o governo;<br>pagar multas e juros sobre as parcelas vencidas;<br>ter sua empresa exclu\u00edda do Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>DAS \u00e9 a sigla para Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de pagamento que junta todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional. Esse regime, por sua vez, foi desenvolvido pelo Governo Federal em 2006, especialmente para empresas de micro e pequeno porte. 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